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Norma:

Solução de Consulta COSIT Nº 98004 DE 09/02/2024Assunto: classificação de mercadorias código NCM: 4411.13.99


Solução de Consulta COSIT Nº 98005 DE 28/02/2024Assunto: classificação de mercadorias código NCM: 3926.90.90 ex Tipi: sem enquadramento.


Solução de Consulta COSIT Nº 98003 DE 09/02/2024Assunto: classificação de mercadorias código NCM: 3822.19.40


Solução de Consulta COSIT Nº 98002 DE 09/02/2024Assunto: classificação de mercadorias código NCM: 6815.99.90


Solução de Consulta COSIT Nº 98001 DE 09/02/2024Assunto: classificação de mercadorias código NCM: 6815.99.90


Solução de Consulta COSIT Nº 5 DE 20/02/2024Assunto: contribuição para o PIS/Pasep não cumulatividade. Créditos. Insumos. Atividade comercial de produtos esportivos. Despesas com vale transporte, vale refeição, vale alimentação e uniforme. Impossibilidade.


Ato Declaratório Executivo CODAR Nº 4 DE 27/02/2024Institui códigos de receita e altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 24, de 13 de setembro de 2016, que divulga códigos de receita a serem utilizados no Documento para Depósitos Judiciais ou Extrajudiciais à Ordem e à Disposição da Autoridade Judicial ou Administrativa Competente.


Ato Declaratório Executivo CORAT Nº 3 DE 26/02/2024Aprova a versão 3.7 do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (PGD DCTF).


Medida Provisória Nº 1207 DE 27/02/2024Altera a Lei nº 14.002, de 22 de maio de 2020, e a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para atualizar e aprimorar o regime jurídico a que se submete a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo – Embratur.


Ato Declaratório CONFAZ Nº 6 DE 27/02/2024Ratifica Convênios ICMS aprovados na 389ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 08.02.2024 e publicados no DOU em 09.02.2024.