Notícias Técnicas
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Comissão aprova cancelamento temporário do CNPJ de empresas que venderem produtos piratas
Pelo substitutivo, em caso de reincidência nas infrações, a empresa será considerada inidônea e terá sua inscrição no CNPJ da pessoa jurídica considerada inapta.
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Contestação apresentada em cópia digitalizada constitui mera irregularidade formal
Inconformada com esse entendimento, a reclamada recorreu sustentando que não houve irregularidade, uma vez que a defesa estava assinada, digitalizada e impressa.
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Receita institui declaração e-Financeira
Primeira entrega será em maio de 2016, referente a dados de dezembro de 2015
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Instrução Normativa RFB nº 1571
(Publicado(a) no DOU de 03/07/2015, seção 1, pág. 32
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Versão 2.1 do eSocial já está disponível
A nova versão do eSocial já está disponível, trazendo poucas modificações, mas evoluindo em pontos importantes.
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A Receita Federal publicou 2 novas soluções de consulta, orientando os contribuintes quanto à tributação do Simples Nacional
Solução de Consulta Disit/SRRF 10.018/2015 e Solução de Consulta Disit/SRRF 10.016/2015
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Cruzamento de Informações: Saiba como a Receita Federal e o Banco Central Rastreiam seus Dados
A primeira carga de informações que o computador recebeu durou quatro dias.
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Calendário do PIS começa dia 22 e vai até julho de 2016
Ajuste fiscal forçou mudança das datas
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Empresa é condenada por admitir e dispensar empregado no mesmo dia
Em depoimento, representantes da Berneck alegaram que a vaga não foi extinta e sim preenchida por outra profissional.
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Escrituração Contábil Fiscal (ECF) substitui a DIPJ, a partir desse ano
ECF deve ser entregue até 30 de setembro de 2015