Notícias Técnicas
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Crédito Presumido do IPI para Exportadores
Fará jus ao crédito presumido a pessoa jurídica produtora e exportadora de produtos industrializados nacionais.
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Dilma sanciona com 9 vetos MP que eleva PIS/Cofins de produtos importados
Alíquotas dos tributos subiram para importados, principalmente do etanol, que passa de 9,25% para 11,75%
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Cobrador não tem de provar irregularidades nos depósitos do FGTS
O cobrador trabalhou na empresa de 1995 a 2003, e, na reclamação trabalhista, pediu, entre outras verbas, diferenças relativas ao depósito do FGTS, que, segundo ele, não teria sido recolhido corretamente pela empresa.
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DCTF/Mensal – Prazo de entrega encerra hoje
Deverão apresentar a DCTF as pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as equiparadas, as imunes e as isentas, de forma centralizada, pela matriz
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ECD: Fenacon faz reunião com a Receita
O objetivo foi reiterar o pedido de prorrogação para entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD), que tem vencimento para o último dia útil do mês de junho.
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Entenda sobre o certificado digital do eSocial
E o eSocial vem para reforçar essa necessidade, já que será obrigatório possuir o certificado.
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A Nova Lei de Terceirização o novo desafio para profissional de R.H.
Essa alteração ocasionará uma verdadeira revolução nas leis trabalhistas e em alguns momentos na forma de gestão de pessoas.
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Como devem ser concedidas férias coletivas?
A decisão de conceder férias coletivas deve observar aspectos administrativos e jurídicos
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ICMS por estimativa deve ser previsto em lei, decide Plenário
No julgamento, o Plenário atribuiu também repercussão geral à matéria tratada no recurso.
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Juíza mantém justa causa de empregado que se envolveu em acidente quando dirigia embriagado
Por essa razão, ela ratificou a conduta da empregadora e indeferiu a pretensão do trabalhador, mantendo justa causa aplicada.