Notícias Técnicas
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IR 2009: quarta quota do parcelamento vence nesta sexta-feira
Para quem optou por parcelar em menos de oito vezes, é possível aumentar o número de prestações, sem ter de retificar a declaração já entregue.
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Controle de ponto garante horas extras a gerente bancário
O trabalhador iniciou seu contrato com o banco em outubro de 1973 e se aposentou em dezembro de 1997, exercendo as funções de gerente, na época com o salário de R$ 5 mil.
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Norma altera substituição tributária no Supersimples
A Resolução nº 61, de 2009, do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), que entra em vigor na segunda-feira, corrigiu uma falha da Resolução nº 51, de 2008
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Programa da Declaração do ITR estará disponível dia 10/8 na internet
Para enviar a declaração o contribuinte utilizará a internet baixando o Programa Gerador da Declaração (PGD), acionando para tanto o aplicativo Receitanet.
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Incide IR sobre rendimentos em bolsas de valores
O tema já está pacificado no STJ quanto à legalidade da tributação.
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Governo expande incentivos à Inovação e beneficia setor de TIC
O governo modificou medidas de incentivo à pesquisa e inovação, com a publicação, nesta quinta-feira, 23/07, do Decreto 6909/09.
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Gravação de conversa por um dos interlocutores é válida como prova
A reclamante contou que, desde que entrou em licença maternidade, começou a sofrer pressão psicológica.
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Empregador que reteve CTPS é condenado a indenizar trabalhador por dano moral
A conduta da empresa que devolve a carteira do trabalhador após o prazo legal configura ato ilícito grave e causa prejuízos ao ex-empregado, que fica impedido de obter novo emprego e ter acesso a direitos trabalhistas.
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Projeto permite contrato de experiência para empregado doméstico
A proposta altera a Lei 5.859/72, que regula a profissão do empregado doméstico.
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Dívidas recaem sobre voluntários
Penhora on-line de contas bancárias atinge diretores de entidades sem fins lucrativos