Notícias Técnicas
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Banco terá que devolver cobrança feita em conta
Justiça não reconhece débito de empréstimo por antecipação de IR retida na malha fina
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STJ reduz valor de IR e CSLL de clínica
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu de forma favorável às clínicas médicas que tentam equiparar suas atividades aos serviços hospitalares.
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Acordo escrito de compensação de horas deve ser válido
Num recurso ordinário em rito sumaríssimo, uma empresa insurgiu-se com a condenação a horas extras excedentes da oitava diária, alegando existência de acordo de compensação de horas válido, devendo ser computadas, a seu ver, somente as horas trab
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Sped Contábil: veja o que fazer em perda de prazo
As empresas que não conseguiram fazer a transmissão, agora, pagarão multa de R$ 5 mil por mês de atraso
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Receita Federal divulga a nova tabela do imposto
IPI subirá gradualmente entre outubro deste ano e janeiro de 2010
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Formalização de trabalhadores autônomos entra em vigor no Distrito Federal
O programa estará disponível para microempresários de todo o país daqui a três meses.
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Supremo mantém execuções por uso de crédito-prêmio IPI
Um pedido inusitado chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) no início de junho.
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Valor da dívida deve ser apurado por sujeito passivo para concessão da remissão
Por força da Medida Provisória nº 449/2008, o valor do débito inscrito na Dívida Ativa da União, para fins de concessão da remissão autorizada na referida norma, deve ser apurado por sujeito passivo (seja ele pessoa física ou jurídica), não cab
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Empresas vão à Justiça para agilizar devolução de crédito
O prazo imposto pela Lei nº 11457/07 (da SuperReceita), que, em seu artigo 24, estabelece o período de 360 dias para que sejam proferidas decisões de petições, defesas ou recursos administrativos do contribuinte, vem sendo contestada na Justiça por
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Documentos pessoais poder ão ter número único
Projeto unifica numeração de CPF, carteira de trabalho, habilitação e passaporte.